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Pref. São Félix do Araguaia

LEI ORDINÁRIA Nº 901, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito de Espigão do Leste - Município de São Félix do Araguaia, devidamente constituída em 2019, registrado no cartório de 2º oficio de São Félix do Araguaia sob nº 2062, livro A-1, fls. 52, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 33.603.082/0001-18, com duração por tempo indeterminado, com sede no Distrito de Espigão do Leste – Município de São Félix do Araguaia-MT, para desenvolver atividades visando a atingir sua finalidade estatutária.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município.

São Félix do Araguaia (MT), 11 de novembro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal