DECRETO Nº 33 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre ponto facultativo.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando o feriado do dia consciência negra.

DECRETA:

Art. 1º - Mudança do feriado do dia consciência negra, do dia 20 para o dia 21 de novembro.

Art. 2º - Ponto Facultativo nas repartições do Poder Legislativo no dia 21 de Novembro de 2019.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 19 de novembro de 2019.

Márcio Tulio Ribeiro Gonçalves

Presidente