DECRETO Nº. 1738/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.019.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e dá outras providencias”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal n.° 414/2002, alterada pela Lei Municipal 735/2015 e Lei nº 857 – 2019, torna pública a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe, principalmente no que tange à transparência na aplicação dos recursos para o exercício de 2019/2020, bem como sua efetiva fiscalização, através de Conselho instituído para esse fim,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos deste ato e da legislação pertinente, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, da seguinte forma, respectivamente:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

I - Secretaria Municipal de Assistência Social

TITULAR: Jéssica Sena da Silva

SUPLENTE: Raquel da Silva Santos

II - Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: Gabriel Alves de Oliveira

SUPLENTE: Aurivânia Chaves Oliveira Machado

III - Secretaria Municipal de Esporte

TITULAR: Thiago da Silva Castro

SUPLENTE: Clésio Aguiar Figueira

IV - Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Maria do Desterro E. Soares

SUPLENTE: Iolanda Cavalcante de Oliveira

V - Prefeitura Municipal de Cocalinho

TITULAR: Paulino Tenório Leite

SUPLENTE: Gisele Scopel Morais

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

VI – Pastoral da Criança

TITULAR: Antônia Camilo Batista

SUPLENTE: Elsa Maria de Oliveira

VII - Igreja Católica - Paroquia São Sebastião

TITULAR: Rosimeire Jose Alexandre

SUPLENTE: Taynara Giovana Pacheco

VIII - 16º Batalhão de Policia Militar – NPM

TITULAR: Wanderson Presley Lima de Araújo

SUPLENTE: Carlos Rubens Barbalho Barros

IX - Policia Civil

TITULAR: Ana Paula Rocha

SUPLENTE: Hugo Andrés Leitão Campos

X - Assembleia de Deus – Madureira

TITULAR: Selma Santana dos Santos

SUPLENTE: Denize Ferreira dos Reis Abreu

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal