DECRETO Nº: 1989/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$44.900,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 010114 Câmara Municipal

Ficha: 012 - 01.031.0001.3036.0000

Vencimentos e Vantagens fixas..................... 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 013 - 01.031.0001.3036.0000

Vencimentos e Vantagens fixas..................... 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 015 - 01.031.0001.3037.0000

Vencimentos e Vantagens Fixa com o Plenário....... 7.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 016 - 01.031.0001.3037.0000

Vencimentos e Vantagens Fixa com o Plenário....... 17.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 010114 Câmara Municipal

Ficha: 002 - 01.031.0001.2002.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA MUNICIPAL......... -27.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 008 - 01.031.0001.2054.0000

MANUT. E ENC. C/ ASSESSORIA JURIDICA.............. -10.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 017 - 01.031.0001.3037.0000

Vencimentos e Vantagens Fixa com o Plenário....... -7.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 3o.- Fica o poder executivo autorizado a fazer os ajustes necessários no PPA/LDO.

Artigo 4o.- Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 11 de novembro de 2019

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito