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Pref. Alto Taquari

LEI Nº 1.074/2019

Data: 23/09/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.277.756,96 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), por excesso de arrecadação estimado”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.277.756,96 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 76.270,61

(setenta e seis mil, duzentos e setenta reais e sessenta e um centavos)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 42.783,59

(quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.678,28

(dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 41.161,62

(quarenta e um mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 9.230,41

(nove mil, duzentos e trinta reais e quarenta e um centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 51.570,02

(cinquenta e um mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.306,87

(vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e sete centavos)

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 75.951,40

(setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 34.211,27

(trinta e quatro mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 187.303,49

(cento e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e quarenta e nove centavos)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.830,50

(onze mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.419,89

(dois mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.685,80

(dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 4.439,56

(quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 72.052,36

(setenta e dois mil, cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.365.8090.2104 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 60%

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Det. R$ 54.827,85

(cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 47.248,00

(quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e oito reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 159.321,92

(cento e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 24.625,31

(vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Det. R$ 16.994,73

(dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 256.696,91

(duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 60.698,90

(sessenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 17.447,67

(dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos)

T O T A L R$ 1.277.756,96

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, excesso de arrecadação estimado no valor de R$ 1.277.756,96 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas Arrecadadas até o mês de agosto de 2019, em anexo.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 23 de setembro de 2019.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal