DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 273/2019
22 de Novembro de 2019
LEI Nº 1.077/2019
Data: 09/10/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), por anulação de dotação orçamentária no exercício vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9210.1022 - Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 129.000,00
(cento e vinte e nove mil reais)
T O T A L R$ 163.500,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais)
02.070.0.0.25.752.9210.1024 - Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 129.000,00
(cento e vinte e nove mil reais)
T O T A L R$ 163.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 09 de outubro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal