DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 359/2019
22 de Novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 359/2019
LEI Nº 1.074/2019
Data: 29/10/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.572.243,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), por excesso de arrecadação estimado”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.572.243,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 104.890,66
(cento e quatro mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.709,34
(vinte e dois mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 86.155,53
(oitenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 84.600,21
(oitenta e quatro mil, seiscentos reais e vinte e um centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.673,65
(nove mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos)
02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 28.499,68
(vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 14.734,02
(quatorze mil, setecentos e trinta e quatro reais e dois centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.704,43
(vinte e dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta e três centavos)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.278,64
(vinte e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 109.019,68
(cento e nove mil, dezenove reais e sessenta e oito centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.509,65
(sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 41.056,98
(quarenta e um mil, cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 29.872,55
(vinte e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 79.837,49
(setenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.156,09
(três mil, cento e cinquenta e seis reais e nove centavos)
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 119.532,69
(cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 164.885,10
(cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.019,54
(quatorze mil, dezenove reais e cinquenta e quatro centavos)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 150.136,48
(cento e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 110.531,96
(cento e dez mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.228,07
(dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sete centavos)
02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.732,64
(dez mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.867,36
(três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.465,68
(doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.783,93
(vinte mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos)
02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 37.207,64
(trinta e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e quatro centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.492,36
(nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.948,23
(quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 98.784,01
(noventa e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.042,40
(seis mil, quarenta e dois reais e quarenta centavos)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 113.682,62
(cento e treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 75.729,79
(setenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.335,23
(dez mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB
04.160.0.0.12.365.8090.2104 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 60%
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 46.112,76
(quarenta e seis mil, cento e doze reais e setenta e seis centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 35.197,13
(trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e treze centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0118000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.114,26
(três mil, cento e quatorze reais e vinte e seis centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70.841,35
(setenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 111.547,19
(cento e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 55.264,23
(cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos)
05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF
3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 18.983,20
(dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 178.724,85
(cento e setenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 32.909,46
(trinta e dois mil, novecentos e nove reais e quarenta e seis centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 200.026,75
(duzentos mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0146008000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.265,20
(dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 74.936,63
(setenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 96.215,70
(noventa e seis mil, duzentos e quinze reais e setenta centavos)
T O T A L R$ 2.572.243,04
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, excesso de arrecadação estimado no valor de R$ 2.572.243,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), conforme apurado no Anexo 10 – Comparativo das Receitas Arrecadadas até o mês de agosto de 2019, em anexo.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 29 de outubro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal