Aprova o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do Município de Rondolândia/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições que trata o art. 24 da Resolução nº 001/CMDCA, de 12 de Fevereiro de 2015, Regimento Interno do CMDCA, FAZ SABER que o Plenário do Conselho aprovou na 22ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 e Novembro de 2019, e Ele edita apresente resolução,

Considerando o disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, art. 18 da Resolução nº 001/CMDCA, de 12 de Fevereiro de 2015, Regimento Interno do CMDCA, e disposições da Lei nº 12.594 de 2012,

Art. 1º. Aprova o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do Município de Rondolândia/MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 21 de Novembro de 2019.

Luiz Francisco da Silva

Presidente do CMDCA