TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 011/2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de empresa do ramo para realização de manutenção corretiva e preventiva da Frota da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 011/2019, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual contratação de empresa do ramo para realização de manutenção corretiva e preventiva da Frota da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando que a licitante inabilitada era a única participante do pregão presencia nº 011/2019 e que por esse motivo conforme preceitua o art. 48 § 3º da lei 8.666/93, foi aberto o prazo de 8 dias uteis para a apresentação de nova documentação e por fim, considerando que decorrido o prazo estabelecido, a licitante não apresentou nova documentação, considerando o parecer jurídico proferido pela Procuradoria deste Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente licitação, declarada como FRACASSADA, pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Porto Estrela/MT, 21 de novembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal