REMOVE O SERVIDOR LUIZ DA SILVA ALMEIDA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.44.

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública Municipal ajustar o seu quadro de pessoal, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, bem como de garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, nos termos do art. 43, da Lei Municipal nº 069/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover o servidor LUIZ DA SILVA ALMEIDA, Cargo: GUARDA NOTURNO, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Saude, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 324, de 30 de Setembro de 2013.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 07 de Novembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL