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Pref. Vila Rica

“REVOGA DECRETO 113/2019”

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o inteiro teor do decreto de nº 113/2019 de 30 de outubro de 2019, publicado em 05 de novembro de 2019.

Art.2º - Este Decreto vigorará na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 05 de novembro de 2019.

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020