DECRETO Nº 118/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
22 de Novembro de 2019
“REVOGA DECRETO 113/2019”
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o inteiro teor do decreto de nº 113/2019 de 30 de outubro de 2019, publicado em 05 de novembro de 2019.
Art.2º - Este Decreto vigorará na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 05 de novembro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020