PORTARIA Nº 030/2019 – ADM

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade a servidor efetivo, e dá outras providencias”.

MÁGNO ANTONIO GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Premio por Assiduidade à servidora pública municipal ANA RAQUEL CORREIA RIBEIRO, matricula nº 454, Cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria de Assistência Social do município de Santa Terezinha MT, relativas ao quinquênio 2013/2018.

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1º, será de 90 (noventa) dias, a contar do dia 06/11/2019, conforme disposto no Inciso XIX, Artigo 123 da Lei Orgânica e ainda com base no Artigo 124 da Lei 093/90, Estatuto do Servidor Público Municipal e na Lei Municipal nº 522/2010.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário em, 12 de novembro de 2.019.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

MAGNO ANTONIO GONÇALVES

Secretário de Administração

Portaria nº 115/2017-GP

MAT. 15.252