RESOLUÇÃO Nº 464/2014/CMAS
22 de Novembro de 2019
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Feliz Natal/MT
RESOLUÇÃO Nº 464/2014/CMAS
“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia
11 de maio de 2017, referente a aprovação do Termo de Aceite do Programa Pró Família”.
O conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, município de Feliz Natal – MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 464 de 30 de abril de 2014
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Termo de Aceite do Programa Pro Família.
Artigo 2º – Esta Resolução entre em vigor na data da sua assinatura,
revogam as disposições em contrário e será afixado em local de costume.
Feliz Natal – MT, 11 de maio de 2017.
Flavia Castro Fonseca
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social