“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudo e Avaliação do território de Curvelândia para proposta de remapeamento em microáreas e dá outras providências. ”

SAMUEL RODRIGUES ROSA, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições.

CONSIDERANDO, a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 – “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”;

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de integração entre os Agentes Comunitários de Saúde e a Atenção Básica, como condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde;

CONSIDERANDO, ser atribuição do gestor adotar estratégias para garantir um amplo escopo de ações e serviços a serem ofertados na Atenção Básica, compatíveis com as necessidades de saúde de cada localidade;

CONSIDERANDO, que número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. E em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS;

CONSIDERANDO, que as equipes deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. Poderão agregar outros profissionais como dentistas, auxiliares de saúde bucal e ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias;

CONSIDERANDO, que são atribuições a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; - Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

CONSIDERANDO, a última Audiência Extrajudicial ocorrida no dia 14 de novembro de 2019, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’ Oeste/MT

DESIGNA:

Art. 1º- Fica instituído a comissão de estudo e avaliação do território de Curvelândia para remapeamento em microáreas para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º- Esta comissão terá o objetivo de apresentar estudo do território, do município e apresentar uma proposta de remapeamento, seguindo critérios estabelecido pelo Ministério da Saúde, Portaria 2.436 de setembro de 2017

Art. 3º- Esta comissão será formada pelos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde, representante da Secretaria de Saúde, sendo composta pelos os seguintes membros:

I- Médicos (as):

- Everton Fernandes da Fonseca;

- Marcela Rodrigues da Silva.

II- Enfermeiros (as):

- Vanessa Barbosa da Silva,

- Daniela Santos Veloso Maraslis.

III- Agentes Comunitários de Saúde:

- Elizia Antonia de Almeida;

- Elizangela Pereira dos Santos;

- Euridece Ferreira de Souza;

- Maria Lúcia da Silva;

-Maura Lucia Dantas da Silva;

- Osmar Santos Souza;

-Rivania Aparecida da Silva;

- Rosimar Cristina de Souza;

- Rosenir Rodrigues de Oliveira;

- Santa Felis Pereira;

IV- Coordenadora de Saúde:

- Cláudia Helena de Jesus

V- Gerente de Saúde:

- Margarett Rosemare de Oliveira.

Art. 4º - O prazo para realização dos trabalhos serão:

PRAZO	EXECUÇÃO
21/11/2019	Publicação de Portaria Municipal – nomeação dos membros para compor comissão e realizar o trabalho de remapeamento;
	As 13:00 horas – Reunião com os Profissionais da Saúde: Médico; Enfermeiros; Coordenadora de Saúde e Gerente de Saúde.
	As 14:00 - Reunião com os Profissionais e Servidores Agentes Comunitários de Saúde, Coordenadora de Saúde e Gerente de Saúde.
25/11 a 29/11/2019	Trabalho de Campo.
02/12/ a 09/12/2019	Realizar o trabalho de remapeamento .
10/12/2019	Finalização do trabalho.
12/12/2019	Reunião de conclusão dos trabalhos.
13/12/2019	Publicidade dos atos – (designação provisória dos profissionais para cada área de atuação).

Art. 5º - Que conforme determinado nos prazos acima (25/11/2019 a 29/11/2019), fica estabelecido a formação das equipes para a realização do trabalho, compostas para realizar as visitas, conforme abaixo:

I-COMUNIDADES: CARRETÃO/NOVO PARAÍSO/BARRERÃO.

-Maura Lucia Dantas da Silva;

- Elizangela Pereira dos Santos;

- Maria Lúcia da Silva.

II- COMUNIDADES: PLAQUELANDIA/ SÃO SATURNINO/GLEBA TUPÃ.

- Osmar Santos Souza;

- Rosenir Rodrigues de Oliveira;

- Rosimar Cristina de Souza.

III- COHAB POR DO SOL/ CENTRO/JARDIM PAULISTA.

- Euridece Ferreira de Souza;

- Santa Felis Pereira;

- Rivania Aparecida da Silva.

Art. 6º- O servidor municipal nomeado que não cumprir o estabelecido nessa Portaria Municipal, poderá sofrer penalidades administrativas por de processo administrativo disciplinar nos termos do Estatuto do Servidor Municipal.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelândia - MT, 21 de novembro de 2019.

Samuel Rodrigues Rosa

Secretário Municipal de Saúde

Portaria 042/2018