PORTARIA N.º 077/2019
22 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a servidora Sra. Elenice Dantas Lemos.”
A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra. Elenice Dantas Lemos portadora do RG n.º 866.875 SSP/SE e do CPF n.º 402.740.805-59, residente e domiciliada no município de Terra Nova do Norte/MT, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Limpeza e Manutenção, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 85, com vencimentos integrais, a partir de 26.09.2019 e término em 01.01.2020, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2019.05.0030.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26.09.2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 25 de Outubro de 2019.
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Marcilene GuarienteDiretora Executiva