LEI Nº 1.632/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.019.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT O PRÊMIO “ATLETA DESTAQUE DO ANO”, EM HONRA AO MÉRITO AOS DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES COLETIVO E INDIVIDUAL.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Dom Aquino – MT o Prêmio de Honra ao Mérito ao Atleta Destaque do ano, em homenagem aos desportistas profissionais e amadores dos esportes individuais e coletivos que representam o Município e tenham se destacado, em sua modalidade, durante o ano Letivo.

Art. 2º - A escolha dos atletas destaques de cada modalidade desportista será definida pelas premiações recebidas durante o decorrente ano.

PARAGRAFO ÚNICO: O secretário/diretor ou coordenador de esporte ficará encarregado de apresentar os nomes dos atletas, levando em consideração a opinião dos técnicos, profissionais de Educação Física e Professores formados na área no Município de Dom Aquino

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Art. 3º – A homenagem será feita em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Dom Aquino –MT, anualmente, no dia 21 de dezembro (Dia Nacional do Atleta), juntamente com os Vereadores e Autoridades Competentes do Poder Público Municipal e Judiciário, a convite do Poder Legislativo.

Art. 4º – O prêmio constará de uma placa a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Dom Aquino, contendo o Brasão do município, o nome do homenageado e a modalidade do esporte que o atleta pratica.

Art. 5º – A Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Município de Dom Aquino deverá através de seus representantes legais entregar a Câmara Municipal de Vereadores, até 40 (quarenta) dias antes da realização da Sessão Solene, o nome dos atletas homenageados contendo o endereço residencial, data de nascimento, nome do pai e da mãe e em anexo, um relatório contendo sua biografia na modalidade de esporte ao qual o mesmo pratica.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de Novembro de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal