DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, Engenheiro Civil, Matrícula nº 1230, portador da RG nº 0220675620020/SSP-PA e CPF nº 026.748.561-14, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 044/2019 – OBJETO: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NA MT-100 NO TRECHO NOVO SANTO ANTÔNIO/SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, SOBRE O RIOZINHO, PARA EFETUAR SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAMENTO.

CONTRATADA: CICERO JOSÉ DE LIMA - ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 04 de Novembro de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal