PORTARIA MUNICIPAL Nº 140/2019
22 de Novembro de 2019
Nomeia a Secretária Municipal de Meio Ambiente como responsável interina por gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT, por um período e seis meses.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Sra. NAIARA DIAS DA ROCHA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 17759579- SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.972.011.09, Secretária Municipal de Meio Ambiente, como Secretária Interina para gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, a partir da publicação desta portaria, por um período de seis meses, até que se finalize a licença maternidade da Secretária oficial da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de Novembro de 2019, retroagindo seus efeitos a 04 de Novembro.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.