PORTARIA 359/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear as servidoras efetivas RAQUEL CAMARGO DA SILVA, matricula 1577, professora, portadora do CPF n. 041.729.721.10 e RG N. 2121270-8 e ADILAINE APARECIDA DE LIMA, matricula 1774, cargo de técnico administrativo escolar, portadora do CPF n. 039.534.991.57 e RG n. 24034215, para comporem a Comissão em conformidade com a Portaria n. 101/219 que determinou a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR referente a LIBERAÇÃO DO MICRO-ONIBUS MODELO 15-190 VOLBUS MARCOPOLO DO PROGRAMA FNDE DE PLACA OBJ 8531 PARA VIAGEM DE LAZER A POUSADA CURRUPIRA EM BARRA DO BUGRES em 16/02/2019, em conformidade com o SIMP 000532-005/2019 oriundo do Ministério Público da Comarca de Diamantino – MT.

Parágrafo único. A servidora RAQUEL CAMARGO DA SILVA, atuará no lugar da servidora NILCEIA MAY DA SILVA, o qual PRESIDIRÁ o referente PROCESSO ADMINISTRATIVO, assim como a servidora ADILAINE APARECIDA DE LIMA atuará como Secretária da Comissão em substituição ao servidor YHURI RAYAN A. DE ALMEIDA, CPF n. 037.765.051-09.

Art.2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária a elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. – A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência a Administração Superior desta entidade,em conformidade com a Lei Municipal n. 11/1990, mantendo-se inalterada as outras nomeações contidas na Portaria n. 101/2019.

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 21 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL