Resolução nº 017/2019/CMS
22 de Novembro de 2019
Resolução nº 017/2019/CMS
Nova Brasilândia – MT, em 19 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre a Aprovação das alterações das Metas do SISPACTO 2019 e alterações conforme parâmetros Nacionais e de interesse Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Nova Brasilândia – MT”.
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Brasilândia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 462/2011 de 21 de junho de 2011, de acordo com a Assembleia Extraordinária em sessão deliberativa realizada no dia 19 de novembro de 2019 as 15:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar as alterações das Metas do SISPACTO 2019 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia – MT, conforme parâmetros Nacionais, alterando o indicador 20, antes de interesse Nacional, passando para indicador 28 de interesse Municipal; e o indicador 26, antes de interesse Estadual, passando para indicador 29 de interesse Municipal, regulamentados nas Resoluções CIB 038/2018 E CIB 039/2019 da Comissão Intergestores Bipartite.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Registra-se, Cumpra-se.
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Rosane Maria do Nascimento
Presidenta do CMS
Nova Brasilândia – MT