I TERMO ADITIVO DE VALOR

AO CONTRATO Nº 043/2019.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP, inscrita sobCNPJ: 22.103.781/0001-82, situada na Avenida XV de Novembro, S/N, Bairro Centro, CEP n°. 78.410-000 na Cidade de Alto Paraguai –MT, neste ato representado pelo Sr°. Valdenor Rodrigues dos Santos, inscrito sob o CPF n° 137.788.891-68, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base no Processo Licitatório n. Tomada de Preço n.º 001/2019, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Fica aditada a Cláusula Terceira, referente ao valor do contrato, conforme ofício encaminhado pelo ENGENHEIRO FISCAL OBRAS – JONAS BOTAN CREA/MT 034430, conforme ofício n. 069/2019 em anexo, justificando a necessidade de adequações financeiras junto ao contrato original.

1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual de menos de 5,00 % ( cinco por cento) do valor total contratado, o equivalente a R$ 2.242,33 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal e Secretário de Infra Estrutura com a devida justificativa.

2.2 – Encontra-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 21 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal Contratante Fiscal do Contrato ______________________________ EDVALDO BATISTA DOS SANTOS Chefe – Depto SINFRA	CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP Contratado CNPJ 22.103.781/0001-82 Fiscal de Execução _____________________________ JONAS BOTAN Engenheiro Civil
Testemunhas:
Yhuri Rayan Arruda de Almeida CPF: 037.765.051-09		Sergio V. Massarolo Dias CPF: 044.957.331-17