EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE INSCRIÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães, com base na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10/05/2012 e na Lei Municipal nº 1362de 13/10/2009, torna público aos interessados a abertura do presente edital para composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022.

I – Das vagas e composição;

Conforme a legislação, metade (50%) das doze vagas que compõem o Conselho devem ser preenchidas por representantes de usuários dos serviços de saúde, que deverão ser indicados. Por escrito, pelos seus respectivos segmentos e entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes. Cada entidade será representada por um titular e um suplente e será responsável pelos atos de sua representação legal.

A outra metade das vagas será igualmente dividida (25%) entre representantes dos trabalhadores da saúde e (25%) representantes da gestão municipal e prestadores de serviços de saúde com igual responsabilidade e necessidade de indicação dos titulares e respectivos suplentes.

II – Dos postulantes;

As entidades de usuários comprovada e legalmente constituídas, tais como organizações ou associações comunitárias, de moradores, religiosas, rurais, etc.

As entidades de trabalhadores da saúde;

III – Das inscrições;

Serão exigidos no ato da inscrição os seguintes documentos; que deverão ser protocolados:

a) Cópia do Estatuto Social da Entidade b) Cópia da ata da última eleição c) Ofício com a indicação dos nomes do titular e do suplente d) Cópia dos documentos pessoais dos indicados; RG e CPF e) Comprovante de residência

V – Do processo eleitoral;

a) A homologação das inscrições será feita pela reunião da comissão constituída em assembleia para esse fim, mediante análise da documentação apresentada, a ser realizada dia 06/01/2020, imediatamente após o encerramento das inscrições. b) A data de divulgação das inscrições homologadas pela comissão será 07/01/2020. c) A data para apresentação de recursos será 09/01/2020. d) A divulgação do resultado final das inscrições homologadas será dia 13/01/2020 e) Após a escolha das Entidades os documentos apresentados deverão ser encaminhados ao departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para expedição de DECRETOMUNICIPAL DE NOMEAÇÃO dos novos membros. f) A data da primeira reunião dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde responsáveis por sua condução no próximo biênio será dia 11/02/2020 às 15h, na CASA DOS CONSELHOS (sita rua Cipriano Curvo nº 956 Centro, fundos Conselho Tutelar), para a posse e inícioCONVITE do processo que elegerá um Presidente, um Vice-Presidente e um secretário Executivo enviado pela Secretaria de Saúde.

Os casos omissos serão deliberados pelo departamento Jurídico da Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

Maiores informações podem ser obtidas na Casa dos Conselhos.

Chapada dos Guimarães, 13 de novembro de 2019.

COMISSÃO ELEITORAL PARA RECOMPOSIÇÃO DO CMS 2020/2022.

CONVITE

Convidamos aos associados de entidades filantrópicas das associações de bairro e outras entidades para participarem do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, para o próximo biênio 2020/2022, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO em anexo.

Chapada dos Guimarães, 13 de novembro de 2019