PORTARIA N°. 280/2019, 18 DE NOVEMBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (28 de Outubro de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor KLEBERLEY DE LIMA GUILHERME, matrícula 117-9, inscrito no CPF nº 925.838.061-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 107/2019	AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA (RLC1).	EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.420.916/0001-51.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de novembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal