INSTRUÇÃO NORMATIVA № 002/2019/SMECDL/NSH-MT
25 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DAINSTRUÇÃO NORMATIVA № 001/2019/SMECDL/NSH-MT.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MTno uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Art. 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA № 001/2019/SMECDL/NSH-MT, acrescentando ao Inciso I a alínea:
e) Professores com Ensino Médio.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 21 de novembro 2019.
ADRIANO BORTOLIN
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
PORTARIA № 012/2019/SMECDL/NSH-MT
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DAPORTARIA № 008/2019/SMECDL/NSH-MT.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MTno uso de suas atribuições legais ,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Art. 8° da PORTARIA № 008/2019/SMECDL/NSH-MT, suprimindo o Inciso I e passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º Para professores candidatos a contratos temporários para aulas livres ou em substituição deverá ser observada no ato da atribuição a ordem de classificação no Processo Seletivo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 21 de novembro 2019.
ADRIANO BORTOLIN
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
PORTARIA № 013/2019/SMECDL/NSH-MT
Dispõe sobre a substituição DAPORTARIA № 011/2019/SMECDL/NSH-MT, que versa sobre a contagem de pontos para os Profissionais da Educação efetivos e/ou concursados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT no uso de suas atribuições legais e,
considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos e/ou concursados da rede escolar municipal, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer modelo único de Ficha de Contagem de Pontos para todos os Profissionais da Educação (Professores e AAE). Anexo I – Portaria 013/2019/SMECDL/NSH;
Parágrafo Único Quando na apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:
I - tempo maior de serviço na Educação (comprovado via carteira de trabalho – setor privado e/ou documentos comprobatórios do exercício expedidos pelo R.H. – setor público, sendo válida a atuação em todo o território nacional);
II – maior idade.
Art. 2º A realização da atribuição da jornada de trabalho será registrada em Ata, pelas Comissões que conduzirão o processo, em etapas distintas.
Art. 3º As Comissões que conduzirão o processo, serão compostas da seguinte maneira:
I - Comissão de Atribuição – Pedagogos para Educação Infantil:
a)01 Agente Administrativo (SME);
b) 01 Presidente do Conselho da Comunidade Escolar (EMEIPJAG ou EMECAP);
c) 01 Pedagogo para Ed. Infantil efetivo e/ou concursado;
d) 02 membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (EMEIPJAG ou EMECAP).
II - Comissão de Atribuição – Pedagogos para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
a) 01 Secretário (a) Escolar (EMBN); b) 01 Presidente do Conselho da Comunidade Escolar (EMBN ou EMECAP); c) 01 Pedagogo efetivo e/ou concursado; d) 02 membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (EMBN ou EMECAP).III - Comissão de Atribuição – Licenciados em Áreas:
a)01 Secretário (a) Escolar (EMML);
b)01 Presidente do Conselho da Comunidade Escolar (EMML ou EMECAP);
c) 01 Professor Licenciado em Área efetivo e/ou concursado;
d)02 membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (EMML ou EMECAP).
IV - Comissão de Atribuição - Merendeira, Zeladora, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Vigia:
a)01 Agente Administrativo (SME);
b)01 Presidente do Conselho da Comunidade Escolar (EMEIPJAG; EMBN; EMML ou EMECAP);
c)01 servidor efetivo e ou concursado (Merendeira, Zeladora, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil ou Vigia);
d)02 membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (EMEIPJAG; EMBN; EMML ou EMECAP).
Art. 4º As comissões ficarão assim sediadas:
I - Comissão de Atribuição – Pedagogos para Educação Infantil: Escola Municipal de Educação Infantil “Professor José Alves Govêa
II - Comissão de Atribuição – Pedagogos para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Escola Municipal “Branca de Neve”
III - Comissão de Atribuição – Licenciados em Áreas: Escola Municipal “Monteiro Lobato”
IV - Comissão de Atribuição - Merendeira, Zeladora, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Educação Infantil e Vigia: Escola Municipal “Monteiro Lobato”
Art. 5° Fica estabelecido o prazo de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2019 para a realização da contagem de pontos através de sessão pública e obrigatoriamente com a presença da maioria dos membros da Comissão de Atribuição.
Art. 6º Cada comissão estabelecerá no Edital de Convocação para Atribuição de Classes e/ou Aulas e Jornada de Trabalho, os dias e horários em que estará à disposição para o atendimento da inscrição e contagem de pontos dos profissionais, dentro do prazo estabelecido no Art. 6º, alínea “a”, da Instrução Normativa n° 001/2019/ SMECDL/NSH-MT.
Art. 7° No ato da inscrição o profissional deverá apresentar os documentos originais exigidos para a pontuação (diploma ou certificado da maior escolaridade; certificados de cursos de formação continuada; comprovante de participação como ministrante em eventos educacionais; projeto com relatório de execução aprovado pelo CCE; comprovante de tempo de serviço, necessário em caso de empate), cujas cópias ficarão de posse pela Comissão.
Art. 8° A contagem de pontos será feita na presença do profissional que deverá assinar, juntamente com a Comissão, a Ficha de Contagem de Pontos, cujo modelo consta no Anexo I desta Portaria.
Art. 9º Os casos omissos deverão ser encaminhados à SMECDL, para conhecimento, análise e parecer.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 21 de novembro 2019.
ADRIANO BORTOLIN
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Ficha de Contagem de Pontos – Profissionais da Educação
Ano Letivo - 2020
| Nome: | ||||
| Data de nascimento: | ||||
| Escola: | ||||
| Habilitação de Concurso: | ||||
| Formação/Titulação | ||||
| Critérios | Sub-critérios | Indicadores | Pontuação | |
| Pós Graduação | Doutorado | 10,0 (dez pontos) | ||
| Mestrado | 8,0 (oito pontos) | |||
| Especialização | 6,0 (seis pontos) | |||
| Graduação | Licenciatura Plena | 4,0 (quatro pontos) | ||
| Bacharelado/Tecnólogo | 3,0 (três pontos) | |||
| Ensino Médio | Profissionalizante (Profuncionário) | 2,0 (dois pontos) | ||
| Não profissionalizante | 1,0 (um ponto) | |||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 0,5 (meio ponto) | ||
| Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos três anos). | ||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, para professores e de políticas educacionais e pertinentes à área de atuação para os profissionais não docentes (certificados expedidos/registrados por instituições autorizadas pelo MEC, Cefapro/Seduc/MT, SMECDL/NSH, outras SMEs, observando se a carga horária é compatível com a duração do curso). | 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Projetos educativos desenvolvidos na sala de aula/escola, em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo CCE, com duração mínima de 20 horas. | 1,0 (um) ponto por projeto (20 horas), com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Comprovação, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da educação ou relacionadas à área de atuação dos profissionais não docentes. | 0,5 (meio) ponto por tema ministrado, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | |||
| Total de pontos: | ||||
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| Opção de atribuição por função/motivo: Readaptação (mediante apresentação de perícia médica) ( ) sim ( ) não | |
| Servidor em readaptação por período igual ou superior a 6 (seis) meses: atribuir função conforme art. 18 da portaria 008/2019, permitida atribuição em apenas uma das funções e, em caso de mais de um profissional em readaptação, distribuir as funções (assinale apenas uma opção). | ( ) apoio ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares à sala de aula. |
| ( ) técnico responsável pelo laboratório de informática ou outro laboratório que a unidade escolar disponha, desde que, atenda aos critérios contidos para o exercício da função. | |
| ( ) atividades desenvolvidas na biblioteca escolar. | |
| ( ) atividades desenvolvidas na Secretaria Escolar | |
| Critérios de Desempate (preencher somente em caso de empate) | |||
| I - tempo maior de serviço na Educação (comprovado via carteira de trabalho – setor privado e/ou documentos comprobatórios do exercício expedidos pelo R.H. – setor público, sendo válida a atuação em todo o território nacional); | |||
| II – maior idade. | |||
| ________________________ Assinatura do Candidato | _____/____ /________ Data da Validação | __________________________ Responsável pela validação | |
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