DECRETO Nº 184 / 2019

“DISPÕE SOBRE O RECESSO POR MEDIDA DE CONTENÇÃO DE GASTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Considerando a Contenção de Gastos em conformidade com o Decreto nº 183 datado em 14 de Novembro de 2019, a partir do dia 25 de Novembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Araguainha-MT funcionará somente serviços interno.

Art.2º - As Secretarias, Departamentos e Setores que funcionará em medida de escalonamento são: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras e Transporte, Secretaria Municipal de Ação Social, Setor de Contabilidade, Setor de Tributos, Setor de T.I, Setor de Controle Interno, e o Departamento de Recursos Humanos.

Art.3º - O serviço de Saúde continuará atendendo em medida de escalonamento conforme definido na escala mensal, (a FARMÁCIA funcionará 2 dias na semana).

A Coleta de Lixo/Limpeza Urbana estará trabalhando em horário e medida de escalas.

A Escola Municipal seguirá o calendário escolar.

Os demais funcionários ficam de sobre aviso.

Art.4º - Conforme a Contenção de Gastos e os Feriados Nacionais dos dias 25 de Dezembro (Natal) e 01 de Janeiro (Confraternização Universal); Fica DECRETADO o RECESSO TOTAL, a partir do dia 16 de Dezembro de 2019, devendo o retorno acontecer no dia 07 de Janeiro de 2020.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 6º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 22 de Novembro de 2019.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal