CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAÚCHA DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS/GNT/MT Nº 007/2019

Dispõe sobre a aprovação da “Atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais” no município de Gaúcha do Norte, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Gaúcha do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19/07/1990 e n° 8142 de 28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992, a Resolução CIT n°8/2016 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 014 de 07 de Novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a “Atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais” válido para o período de 2020 a 2021.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e cumpra-se.

Gaúcha do Norte, MT, 07 de novembro de 2019.

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Kassia Renostro Ducatti

Presidente do CMS de Gaúcha do Norte/MT

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Marcinei Baraba

Secretária Executiva do CMS de Gaúcha do Norte/MT