PORTARIA Nº. 295 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Jucineia Ribeiro de Freitas, Técnica em Enfermagem, portadora do RG: 1031842-9 SJ/MT e CPF: 902.135.641-49, o pedido de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 90 dias podendo ser prorrogável por mais 90 mediante parecer da junta médica, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.116 – § 1º E § 2º de 16 de Abril de 1991.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal