PORTARIA N.º 111/2019

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª DEONILDE FATIMA FURLAN”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo Art. 40, § 1º, III, “a”, § 5º da Constituição Federal, com redação determinada pela EC 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e a Lei Complementar n.º 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Decreto Municipal nº 009/2019.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora DEONILDE FATIMA FURLAN, brasileira, divorciada, residente na Rua São Miguel do Oeste S/N - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 17/R-1.783.780 SSP/SC, CPF: 526.654.969-68, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, COM ESPECIALIZAÇÃO – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Matrícula 1066, tendo contribuído 9.395 (Nove mil trezentos e noventa e cinco) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, 08 meses e 27 dias, conforme Processo Administrativo 2019.09.00004A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 22 de Novembro de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal