PORTARIA N.º 113/2019

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do Servidor Sr.º ALDIR ANTONIO SALTON”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege a Previdência Municipale ainda combinado e Lei Complementar n.º 026/13 que rege sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores e Lei n.º 003/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, em favor do Servidor ALDIR ANTONIO SALTON, casado, portador de RG 13/R 1156381 SSP/SC, CPF: 345.348.579-34, residente e domiciliado na Rua Uruguai, S/N, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, servidor EFETIVO, no cargo de MOTORISTA I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o número 322, tendo contribuído 10.148 (Dez mil cento e quarenta e oito) dias líquidos, correspondendo há 27 anos, 09 meses e 20 dias, conforme Processo Administrativo 2019.06.00007A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 22 de Novembro de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal