Carregando...
Pref. Nobres

O Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/ n.º, Bairro Jardim Paraná, cidade de Nobres– MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, CNPJ nº 02.545.557/0001-33, situada Av. Radialista Edson Luiz da Silva, n° 1.037, Tijucal, Cuiabá/MT, cep: 78.088-000, fone: 65-3665-5311/6663, email: comercial.luar@hotmail.com, sendo representada pelo Sr. João Batista Alves Vieira, portador do RG nº M-297.008 SSP/MG e do CPF nº 149.852.506-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 67/2019, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 67/2019, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

CÓD

DESCRIÇÃO

MARCA

MEDIDA

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

40594

ABACAXI EM CALDA 820G

TRIANGULO

UNIDADE

340

R$ 7,75

R$ 2.635,00

19675

ACAFRAO 10 G

MIKA

UNIDADE

320

R$ 1,40

R$ 448,00

28031

ACIDO PARA LIMPEZA PESADA, 2LT

BIO STAR

UNIDADE

377

R$ 7,15

R$ 2.695,55

47910

ACUCAR REFINADO (PCT 1 KG)

ITAMARATI

PACOTE

150

R$ 2,99

R$ 448,50

295

ACUCAR (PCT 2 KG)

BARRALCOOL

PACOTE

2204

R$ 3,84

R$ 8.463,36

26155

AMACIANTE DE ROUPA 2L - COMPONENTES BASICOS: TENSOATIVO CATIONICO, PRESERVANTE, CORANTE, PERFUME E AGUA, CLORETO DE DIALQUIL DIMETIL AMONIO.

EPORT

UNIDADE

180

R$ 3,95

R$ 711,00

11276

AMACIANTE FLEUR DYPE ACONCHEGO 2 LITROS - COMPOSIÇÃO:TENSOATIVO CATIONICO, CERAMIDAS DERIVADOS DE ISOTIAZOLINONAS, UMECTANTE, CORANTE, OPACIFICANTE, FRAGRANCIA E AGUA. COMPONENTE ATIVO: CLORETO DE DIALQUIL DIMETIL AMONIO.

EPORT

UNIDADE

250

R$ 3,95

R$ 987,50

15236

AMENDOIM 500gr

MIKA

PACOTE

120

R$ 5,40

R$ 648,00

8497

AROMATIZANTE P/VEICULO

PRODUTO

UNIDADE

332

R$ 7,60

R$ 2.523,20

1304

ARROZ TIPO 1 ( 5 KG )

KOBLEZ

PACOTE

665

R$ 19,00

R$ 12.635,00

31288

ARROZ TIPO 2 (5 QUILOS)

TIO SAM

PACOTE

80

R$ 13,95

R$ 1.116,00

26540

AZEITE DE OLIVA 500ML

T CANÕES

UNIDADE

213

R$ 14,99

R$ 3.192,87

19416

AZEITONA 500 GR

CAMPO BELO

UNIDADE

550

R$ 7,10

R$ 3.905,00

26533

BALAS SORTIDAS PACT 700 GR

ERLAN

PACOTE

590

R$ 5,99

R$ 3.534,10

15785

BAUNILHA LIQUIDA - 30 ML

MIKA

UNIDADE

275

R$ 2,50

R$ 687,50

26346

BISCOITO AGUA E SAL 400 G

LIANE

UNIDADE

685

R$ 3,36

R$ 2.301,60

6056

BISCOITO DOCE MAISENA 400gr

LIANE

PACOTE

685

R$ 3,35

R$ 2.294,75

15126

BISCOITO RECHEADO 140gr

ZABET

PACOTE

535

R$ 1,74

R$ 930,90

29254

BOMBOM DE CHOCOLATE PCT 1 KG - INGREDIENTE MINIMO: CASTANHA DE CAJU, AMENDOIM, DERIVADOS DE LEITE, SOJA E TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CACAU, VITAMINAS B1,B2, E B3, OLEO VEGETAL - COM LACTOSE, SEM GLUTEN

LACTA

PACOTE

527

R$ 29,90

R$ 15.757,30

16607

CANELA EM PO 10 G

MIKA

PACOTE

475

R$ 1,30

R$ 617,50

26347

CANELA PAU - 10G

MIKA

UNIDADE

335

R$ 1,30

R$ 435,50

11342

CHA MATE (250 GRAMAS)

RICO

PACOTE

1510

R$ 4,19

R$ 6.326,90

40671

CHANTILLY 500GR

RICCA

UNIDADE

32

R$ 14,40

R$ 460,80

32627

CHICLETE PCT 500G, SABORES SORTIDOS

BIG BIG

PACOTE

55

R$ 8,99

R$ 494,45

12917

CHOCOLATE GRANULADO 150 gr

DORI

UNIDADE

270

R$ 2,90

R$ 783,00

40465

CONDICIONADOR INFANTIL KIDS VITAMINADO 480 ML

TRALALA

UNIDADE

350

R$ 11,30

R$ 3.955,00

40452

CORDA PARA VARAL EM AÇO REVESTIDO (15 METROS)

AÇOART

UNIDADE

168

R$ 1,90

R$ 319,20

34101

CORTADOR DE UNHAS EM INOX

MUNDIAL

UNIDADE

55

R$ 2,00

R$ 110,00

4182

COTONETES CAIXA C/100 UND

COTONELLA

CAIXA

130

R$ 1,45

R$ 188,50

40672

CREME DE CEBOLA 65GR

KIDILAR

UNIDADE

230

R$ 3,18

R$ 731,40

26349

CREME DE LEITE 200 G

ITALAC

UNIDADE

870

R$ 2,30

R$ 2.001,00

47031

CREME DENTAL INFANTIL SEM FLUOR 50 GR

ALEGRINHO

UNIDADE

650

R$ 3,18

R$ 2.067,00

40466

CREME PARA PENTEAR INFANTIL KIDS VITAMINADO 300 ML

DSINEY

UNIDADE

350

R$ 9,40

R$ 3.290,00

40450

DESENTUPIDOR PARA PIAS E RALOS 300 GR

DIABO VERDE

UNIDADE

36

R$ 11,99

R$ 431,64

17468

DESINFETANTE 2 LTS - COMPONENTES BASICOS: TENSOATIVO CATIONICO, SEQUESTRANTE, PRESERVANTE, OPACIFICANTE, CONTROLADOR DE PH, AGUA, FRAGANCIA( EULIPTO, FLORAL, LAVANDA)

EPORT

UNIDADE

2824

R$ 3,79

R$ 10.702,96

37088

DETERGENTE LIQUIDO 500 ML- COMPONENTES BASICOS: TENSOATIVOS ANIONICOS, GLICERINA, COADJUVANTE, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTES, CORANTES E VEICULO. COMPONENTE ATIVO; LINEAR ALQUILBENZENO SULFANATO DE SODIO, TENSOATIVO BIODEGRADAVEL.

MINUANO

UNIDADE

3535

R$ 1,70

R$ 6.009,50

47918

DOCE DE LEITE 400G

TRIANGULO

UNIDADE

186

R$ 3,25

R$ 604,50

26350

ERVA DOCE PACOTE 10 G

MIKA

UNIDADE

335

R$ 1,43

R$ 479,05

19646

ESPONJA DE ACO PCT C/ 08 UND

QLUSTRO

UNIDADE

1225

R$ 0,89

R$ 1.090,25

36280

ESPONJA DUPLA FACE C/ 5 UNIDADES

BETTANIN

PACOTE

530

R$ 2,30

R$ 1.219,00

370

EXTRATO DE TOMATE (840GRS)

DAJUDA

UNIDADE

325

R$ 6,75

R$ 2.193,75

26374

FARINHA DE KIBE 500 G

BOM GOSTO

UNIDADE

320

R$ 3,20

R$ 1.024,00

19948

FARINHA DE MANDIOCA 1KG

FAVORITA

UNIDADE

416

R$ 4,40

R$ 1.830,40

26352

FARINHA DE MILHO 01 KL

SINHA

UNIDADE

325

R$ 4,60

R$ 1.495,00

5832

FARINHA DE ROSCA PCT 500G

DIODORO

PACOTE

330

R$ 3,22

R$ 1.062,60

252

FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO (VITAMINA B9) - PCT 1 KG

ANACONDA

PACOTE

626

R$ 3,85

R$ 2.410,10

12928

FEIJAO BRANCO TIPO 1 - 1KG

PINDUCA

PACOTE

268

R$ 8,00

R$ 2.144,00

26080

FEIJAO CARIOCA TIPO1 - 1KG

CAMIL

UNIDADE

744

R$ 4,55

R$ 3.385,20

26354

FERMENTO BIOLOGICO 10 G

APTI

UNIDADE

381

R$ 0,98

R$ 373,38

1312

FERMENTO EM PO ( 100 GR )

APTI

UNIDADE

365

R$ 2,40

R$ 876,00

16053

FOSFORO MACO C/10 CAIXINHAS

PARANA

PACOTE

277

R$ 3,00

R$ 831,00

15657

FUBA 500GR.

SINHA

PACOTE

395

R$ 1,40

R$ 553,00

36474

GARRAFA TERMICA 5 LITROS

INVICTA

UNIDADE

127

R$ 28,00

R$ 3.556,00

38247

GARRAFA TERMICA DE MESA - 1,8 LT - CORPO EM ACO INOXIDAVEL, AMPOLA DE VIDRO NA COR PRETA.

TERMOLAR

UNIDADE

44

R$ 80,00

R$ 3.520,00

175

GARRAFA TERMICA P/ CAFE E CHA 1 lt

INVICTA

UNIDADE

64

R$ 18,50

R$ 1.184,00

40596

GELATINA SEM SABOR 24G

ROYAL

PACOTE

390

R$ 5,25

R$ 2.047,50

5006

GELATINA SORTIDAS 25 GR

NEILAR

UNIDADE

400

R$ 0,99

R$ 396,00

33084

GOIABADA - 300G

VAL

UNIDADE

265

R$ 1,70

R$ 450,50

14480

GUARDANAPO DE PAPEL G 30 X 31 CM C/ 50 UNID.

TREVO

PACOTE

485

R$ 1,50

R$ 727,50

12914

GUARDANAPO DE PAPEL MEDIO 21X22 CM - PCTE C/50 UND

TREVO

PACOTE

595

R$ 0,77

R$ 458,15

26373

LEITE CONDENSADO 270 G

PIRACANJUBA

UNIDADE

725

R$ 3,64

R$ 2.639,00

27293

LEITE DE COCO 200 ML

VITA COCO

UNIDADE

385

R$ 1,99

R$ 766,15

26356

LEITE EM PO 400 G

ITALAC

UNIDADE

375

R$ 9,89

R$ 3.708,75

40801

LEITE INTEGRAL CX COM 12 UNIDADES

PIRACANJUBA

CAIXA

573

R$ 49,44

R$ 28.329,12

6547

LIMPA PEDRA 2L

BIO STAR

UNIDADE

249

R$ 7,20

R$ 1.792,80

40595

LOURO CONDIMENTO 10G

BOM GOSTO

PACOTE

160

R$ 1,58

R$ 252,80

26357

MACARRAO ESPAGUETE 500 G

GALO

PACOTE

635

R$ 3,00

R$ 1.905,00

40599

MACARRAO GRAVATA 500GR

GALO

PACOTE

430

R$ 3,98

R$ 1.711,40

12930

MACARRAO PARA SOPA 500G

GALO

UNIDADE

590

R$ 3,00

R$ 1.770,00

40600

MACARRAO PARAFUSO 500G

GALO

UNIDADE

570

R$ 3,00

R$ 1.710,00

40598

MACARRAO PENNE 500G

GALO

UNIDADE

570

R$ 3,00

R$ 1.710,00

29552

MAIONESE 500 GR

SOYA

UNIDADE

420

R$ 3,75

R$ 1.575,00

40668

MAMADEIRA INFANTIL DECORADA C/ BICO 250ML

MAMITA

UNIDADE

30

R$ 4,30

R$ 129,00

34246

MASSA PRONTA PARA BOLO

ADORALLE

UNIDADE

756

R$ 3,18

R$ 2.404,08

26361

MILHO PARA CANJICA TIPO 1 - 500 G - BRANCA

DIODORO

PACOTE

450

R$ 2,34

R$ 1.053,00

26360

MILHO PARA PIPOCA 500 G

MIKA

PACOTE

490

R$ 2,32

R$ 1.136,80

3206

MILHO VERDE - LATA 200 GR

BONARE

UNIDADE

502

R$ 2,23

R$ 1.119,46

40675

MOSTARDA 200GR

CASTELO

UNIDADE

75

R$ 2,55

R$ 191,25

47029

OLEO DE CITRONELA 140 ML (COMPOSIÇÃO: LIMONENO, CITRONELAL, CITRONELOL E GERANIOL.)

COALA

UNIDADE

285

R$ 9,99

R$ 2.847,15

4747

OLEO DE SOJA 900ML

LIZA

UNIDADE

680

R$ 4,02

R$ 2.733,60

26547

OREGANO 10 G

BOM GOSTO

PACOTE

360

R$ 1,64

R$ 590,40

29467

PA DE LIXO PLASTICA GRANDE

SP

UNIDADE

131

R$ 3,84

R$ 503,04

33082

PALMITO EM CONSERVA 300 GR

CHEFE

UNIDADE

230

R$ 10,19

R$ 2.343,70

3417

PANO DE PRATO 100% ALGODAO 42X70

MARTINS

UNIDADE

535

R$ 2,32

R$ 1.241,20

16197

PAPEL ALUMINIO 45cm x 7,0m

UDEMAIS

UNIDADE

270

R$ 4,89

R$ 1.320,30

36458

PAPEL FILME COM 30 METROS

LUSAFILME

UNIDADE

250

R$ 3,43

R$ 857,50

46665

PAPEL HIGIENICO 60 METROS FOLHA SIMPLES - FARDO COM 64 ROLOS.

PERSONAL

FARDO

339

R$ 90,35

R$ 30.628,65

292

PAPEL HIGIENICO PCT C/ 4 UN ESPECIAL FOLHA DUPLA

COTTON

PACOTE

906

R$ 4,60

R$ 4.167,60

26372

PAPEL TOALHA EMBALAGEM COM 2 ROLOS

MANNY

PACOTE

461

R$ 2,73

R$ 1.258,53

297

PEDRA SANITARIA C/ 01 UND E 01 SUPORTE

SUAVE LAR

UNIDADE

2360

R$ 0,98

R$ 2.312,80

26549

PESSEGO EM CALDA LATA 850G

GB

UNIDADE

235

R$ 8,95

R$ 2.103,25

13042

PILHA GRANDE ALCALINA

RAYOVAC

UNIDADE

289

R$ 6,40

R$ 1.849,60

12940

PIRULITO GRANDE

ERLAN

PACOTE

620

R$ 7,49

R$ 4.643,80

1319

POLVILHO AZEDO 500 GR

MIKA

KILO

280

R$ 4,80

R$ 1.344,00

26375

POLVILHO DOCE 500 G

MIKA

UNIDADE

280

R$ 3,79

R$ 1.061,20

26363

PREPARO CONCENTRADO LIQUIDO PARA SUCO DE FRUTAS - 500 ML

DA FRUTA

LITRO

690

R$ 4,95

R$ 3.415,50

11783

REFRIGERANTE 2 LTS, CONTENDO AGUA GASEIFICADA, EXTRATO DE COLA, CAFEINA, CORANTE CARAMELO IV, ACIDULANTE INS338 E AROMA NATURAL E PRAZO DE VALIDADE.

SCHIN

UNIDADE

750

R$ 5,05

R$ 3.787,50

29130

REFRIGERANTE 2LT, CONT. AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, SUCO DE LARANJA 10% AROMA SINTETICO ARTIFICIAL, ACIDULANTE INS330, CONSERVADO INS211, ESTABILIZANTE, COM PRAZO DE VALIDADE

MARAJA

UNIDADE

730

R$ 4,95

R$ 3.613,50

26399

REMOVEDOR DE SUJEIRA, 2 LT

BIO STAR

UNIDADE

295

R$ 7,15

R$ 2.109,25

46952

RODO DE PLASTICO 37 CM BORRACHA DUPLA C/ CABO

GUIRADO

UNIDADE

106

R$ 4,40

R$ 466,40

46953

RODO DE PLASTICO 40 CM BORRACHA DUPLA C/ CABO

GUIRADO

UNIDADE

122

R$ 4,40

R$ 536,80

40445

SABAO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO 1KG PACOTEC/ 5 UNID X 200 GR

MINUANO

PACOTE

512

R$ 6,85

R$ 3.507,20

17461

SABAO EM PO 1K, COMPOSICAO BASICA: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, LINEAR, BENTONITA SODICA, CARBONATO DE SODIO, TRIPOLIFOSFATO DE SODIO, SULFATO DE SODIO, SILICATO DE SÓDIO, 4,4 BIS (2 SULFOESTERIL BIFENIL DISSÓDICO), PIGMENTO AZUL 15, ENZIMAS,

YPE

CAIXA

3035

R$ 7,25

R$ 22.003,75

3345

SABAO EM PO CX 500GR

YPE

UNIDADE

1050

R$ 3,90

R$ 4.095,00

47030

SABONETE ANTI BACTERIANO 90 GR

REXONA

UNIDADE

280

R$ 1,23

R$ 344,40

40447

SABONETE INFANTIL BABY MILK 80 GR

TURMA DA MONICA

UNIDADE

200

R$ 2,29

R$ 458,00

11593

SABONETE LIQUIDO 500ML

BELLO

UNIDADE

318

R$ 9,55

R$ 3.036,90

12641

SABONETE SUAVE 90GR, COM OLEO HIDRATANTE

MARTINS

UNIDADE

856

R$ 0,80

R$ 684,80

19437

SAL 1 KG

MARFIM

UNIDADE

245

R$ 1,35

R$ 330,75

13851

SAL GROSSO PCT 1KG

LEBRE

PACOTE

122

R$ 2,28

R$ 278,16

16000

SARDINHA 125 GR

PALMEIRAS

UNIDADE

430

R$ 3,44

R$ 1.479,20

26556

SEQUILHOS - 1KILO

BEBELA

KILO

161

R$ 20,90

R$ 3.364,90

40464

SHAMPOO INFANTIL KIDS VITAMINADO 480 ML

TRALALA

UNIDADE

350

R$ 9,79

R$ 3.426,50

1350

SODA CAUSTICA 1K

LIPON

KILO

229

R$ 10,48

R$ 2.399,92

35968

SUCO - DIVERSOS SABORES CX DE 01 LITRO

ADORALLE

UNIDADE

660

R$ 4,65

R$ 3.069,00

34248

SUCO PO - SABORES DIVERSOS FAZ 4.5L

ADORALLE

UNIDADE

675

R$ 5,05

R$ 3.408,75

26101

TALCO INFANTIL, 200G

TRALALA

UNIDADE

130

R$ 8,85

R$ 1.150,50

26088

TEMPERO COMPL. S/PIMENTA 1KG

DIODORO

UNIDADE

222

R$ 5,09

R$ 1.129,98

40047

TEMPERO P/ CARNES CONTENDO: SAL, COLORIFICO, ALHO, CEBOLA, OREGANO, LOURO, SALSA, CONDIMENTOS PREPARADOS DE ALHO E CEBOLA, REALCADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO E INOSINATO DISSODICO. SEM GLUTEN.

KITANO

PACOTE

175

R$ 2,85

R$ 498,75

40605

TEMPERO P/ PEIXE, SAL, ALHO, CEBOLA, OREGANO, SALSA, LOURO, PREPARADO DE ALHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CONDIMENTO PREPARADO DE CEBOLA, REALCADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO E INOSINATO DISSODICO E ANTIUMECTANTE FOSFATO TRICALCIO. 60G

KITANO

PACOTE

165

R$ 2,85

R$ 470,25

40603

TEMPERO P/FRANGO COM SAL, COENTRO, COLORIFICO, PAPRICA, CEBOLA, COMINHO, CONDIMENTO PREPARADO DE CEBOLA, REALCADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO E INOSINATO DISSODICO. CONTEM GLUTEN. 60G

KITANO

PACOTE

165

R$ 2,85

R$ 470,25

40615

TEMPERO P/SALADA,MALTODEXTRINA, MOSTARDA, ACUCAR, CEBOLA, SALSA, ALHO, CURCUMA, OREGANO, MANJERICAO, AIPO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CONDIMENTO PREPARADO DE ALHO E DE CEBOLA, REALCADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO E INOSINATO DISSODICO 60G

KITANO

PACOTE

165

R$ 2,85

R$ 470,25

2276

TOALHA DE ROSTO - 100% ALGODAO

MAFRATEX

UNIDADE

176

R$ 4,80

R$ 844,80

17212

TOALHA DE ROSTO 100 % ALGODAO 45 X 70 CM

MAFRATEX

UNIDADE

70

R$ 4,80

R$ 336,00

18618

TOCA C/ ELASTICO DESCARTAVEL PCT 100 UND.

DESCARPACK

PACOTE

236

R$ 6,39

R$ 1.508,04

29395

UVA PASSA 100G

MIKA

PACOTE

270

R$ 4,57

R$ 1.233,90

26179

VASSOURA CEPA EM NYLON C/ CABO

GUIRADO

UNIDADE

227

R$ 4,85

R$ 1.100,95

34109

VASSOURA COM CERDAS MACIAS DE NYLON 37 CM COM CABO120 CM

GUIRADO

UNIDADE

265

R$ 4,85

R$ 1.285,25

1299

VASSOURA DE PELO SINTETICO C/ CAPA PLASTICA 30 CM

GUIRADO

UNIDADE

290

R$ 5,55

R$ 1.609,50

12935

VASSOURA DE VASCULHAR DE PALHA

IAT

UNIDADE

53

R$ 8,82

R$ 467,46

13580

VASSOURA ESCOVA ANGULAR DE PLASTICO PARA LIMPEZA DE TETO

GUIRADO

UNIDADE

230

R$ 7,40

R$ 1.702,00

47021

VASSOURA ESCOVAO PEGAFORTE CERDAS PLASTICAS 25 X 8,6 X 4,2 CM C/ CABO (PARA PISOS RUSTICOS, ACIMENTADOS, CARPETES..)

GUIRADO

UNIDADE

145

R$ 6,85

R$ 993,25

16056

VINAGRE TINTO 750 ml

NEVAL

UNIDADE

271

R$ 4,34

R$ 1.176,14

Valor global desta ata é de R$ 336.723,74 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e três reais com setenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 67/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos itens registrados será de 08 (oito) dias uteis, após o recebimento da Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento, na quantidade solicitada.

4.2. Os materiais/produtos deverão ser entregues na Secretaria solicitante, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor Responsável pelo recebimento designado por cada Secretaria, em horário normal de expediente.

4.2.1 No caso da secretaria municipal de educação a entrega deverá ser feita em local indicado na solicitação/requisição, podendo ser na sede secretaria ou nas escolas ou creches.

4.3. No recebimento dos materias/produtos, ao servidor Responsável caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital.

4.4 Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.5. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de três (3) dias.

4.5.1. Os produtos não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. A Secretaria terá o prazo máximo de três (3) dias úteis para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o Termo de Recebimento Definitivo ou notificando a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.3. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. Municipal de Administração.....................56-03.001.04.122.0004.2010.33903000.00.00

Sec. Municipal de Educação........................113-05.001.112.361.0013.2063.339030.00.00.00

Sec. Municipal de Educação.........................134-05.002.12.361.0013.2034-3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Educação........................ 150-05.002.12.365.0013.2035-3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Educação.........................120-05.002.12.306.0012.2025.3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Saúde................................205-06.001.10.301.0030.2080.339030.00.00.00

Sec. Municipal de Saúde................................225-06.002.10.301.0029.2081.339030.00.00.00

Sec. Municipal de Saúde................................254-06.002.10.305.0029.2084.3390.30.00.00.00

Sec. Mun. de Assist. Social............................289-07.002.08.244.0025.2079.3390.30.00.00.00

Sec. Mun. de Assist. Social..........................300.07.003.08.243.0025.2073.3390.30.00.00.00

Sec. Mun. de Assist. Social...........................281 07.002.08.244.0025.2069.3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Turismo..........................427-11.001.23.695.0015.2046-3390.30.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social............................308-07.003.08.243.0025.2075-3390.30.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social..........................313-07.004.08.241.0025.2072-3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Agricultura....................366-09.001.20.122.0024.2032-3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Finanças.............................87-04.001.04.122.0005.2017.3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Obras...............................344-08.001.15.452.0032.2053.3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Fiscalizção.......................402-10.001.04.129.0017.2058.3390.30.00.00.00

Sec. Municipal de Governo...........................453-12.001.04.122.0006.2021.3390.30.00.00.00

Subprefeitura.................................................494-17.001.04.122.0008.2023.3390.30.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 67/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DA FISCALIZAÇÃO

14.1 A Sra.Luciene Maria Nonato, nomeada por portaria será responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 67/2019 a proposta da empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP classificada em PROMITENTE FORNECEDORA no certame supranumerado.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DO FORO

16.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 19 de novembro de 2019.

_________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________

COMERCIAL LUAR EIRELI – EPP

CNPJ nº 02.545.557/0001-33

Sr. João Batista Alves Vieira

CPF nº 149.852.506-78

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º Assinatura:___________________________