LEI MUNICIPAL Nº 1409/2019

EMENTA: CONFERE A NOMINAÇÃO DO JARDIM DO PODER LEGILSLATIVO, DE “ESPAÇO RECREATIVO VEREADOR ILÁRIO KESTRING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis - MT, Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Denomina o jardim do Poder Legislativo de Arenápolis de: ESPAÇO RECREATIVO VEREADOR ILÁRIO KESTRING, situada na sede do Poder Legislativo de Arenápolis - MT.

Art. 2º - A nominação de que trata a presente lei, se dá pelo reconhecimento que foi o cidadão Ilário Kestring ao nosso município.

Art. 3º - Esta Lei aprovada pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa, será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para a sanção, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis – MT, 19 de novembro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis - MT.