PORTARIA Nº. 196/2019. denise – mt, 12 de novembro de 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (três) MeSes Ao SERVIDOR PÚBLICo MUNICIPAL o SENHOR “MARCELO TEIXEIRA A CRUZ” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, o funcionário público municipal o Sr. MARCELO TEIXEIRA DA CRUZ, portador do RG n. º 000663777 SSP/MT e cadastrado no CPF n.º 595.523.872.72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, exercendo a função de MOTORISTA, vem REQUERER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses que seja convertido em espécie, referente ao quinquênio 15/03/2013 A 15/03/2018, conforme Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Novembro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL