ATA Nº 040 DE REUNIÃO PLENÁRIA E ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOCAL: Secretaria Municipal de Assistência Social

ENDEREÇO: Rua Poaeiros Bairro: PrimaveraArenapolis-MT

Aos vinte e seis do mês de novembro realizou-se a quadragésima reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, presidida pelo Senhor Hélio Vasques Filhopresidente deste Conselho para tratar da eleição da nova diretoria e posse dos novos dirigentes, com a presença devidamente registrada neste instrumental. Consultada a lista de presença, o presidente Hélio Vasquez Filho, declarouhaver quorum regimental, podendo dessa forma ser iniciada a mesma, desejando boas vindas a todos e a todas, em seguida pediu a Conselheira Michelli para conclamar a oração. Dando atendimento a ordem do dia fez um breve relato sobre a função do Conselheiro, disse que osconselheiros de assistência social são agentes públicos com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo, como aprovação de planos, gastos com recursos públicos e fiscalização e acompanhamento da política pública. Uma de suas principais atribuições é exercer o controle social da Política Pública de Assistência Social. Em seguida explanou a Assembléia que a Lei do Conselho Municipal de Assistência Social, a Lei anteriornº 659/96 foi revogada e substituída pela Lei 1142/2013, com a nova Lei terá a seguinte composição paritária : Do Governo Municipal: um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Secretaria Municipal de Saúde; um representante da Secretaria Municipal de Fazenda; um representante Secretaria Municipal de Administração; Da Sociedade Civil: dois Representantes de Entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos usuários de Assistência Social, no âmbito Municipal;dois representantes de Entidades Prestadoras de Serviços da área de Assistência Social no âmbito Municipal; um representante de Entidades dos Trabalhadores da Área de Assistência Social, no Âmbito Municipal, e cada titular terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa.Em seguidainformou a assembléia que ele faz parte do Conselho representando o Governo Público Municipal pela Secretaria Municipal de Assistência Social e hoje não faz parte mais do quadro da Assistência Social, que agora esta no quadro da saúde e de acordo com as normas regimentais desde que não faça mais parte do quadro ele não pode estar representando a mesma, e informa que vai estar saindo da Presidência e do Conselho, estava ali hoje para informar a sua saída eleger a nova diretoria e dar posse aos novos integrantes, e que é recomendado que se alterne entrerepresentantes do governo e da sociedade civil em cada mandato, e dentro dos regimentais seria representante da Sociedade Civil.Na oportunidade o conselheiro Armindo disse Rodrigues Silva ressaltou que comoa maioria ali presente estavam entrando agora, e ainda não ter conhecimento do Suas- Sistema único de Assistência Social, sugeriu que o novo Presidente continuasse sendo do Governo Público Municipal e todos aprovaram por unanimidade.Ato continuo deu posse aos novos Conselheiros para o biênio 2013 a 2015 ficando assim representados, mediante portaria 200/2013, Representante do Governo Público Municipal: Prefeitura Municipal-Titular – Luciana de Souza Barreto CPF: 481.946.891-04, Suplente-Elizabeth Aparecida de Freitas Carvalho CPF:503.078.601-59, Representante da Secretaria Municipal de Finanças-Titular-Anderson Roella de Oliveira CPF:775.468.651-15, Suplente-Niwton Ramos-CPF:303.769.989-20, Secretaria Municipal de Assistência Social-Titular-Sandra Regina Nunes de Araújo Leal-CPF:487738751-04-Suplente-Maria Sonia Marques-CPF:021.340.751-55, Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular- Polliana Rodrigues dos Santos-CPF:000.978.591-41, Suplente-Marlene Rodrigues de Souza-CPF:853.574.561-00, Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular-Maria Aparecida Andreotti Soares-CPF: 811.304.731-04, Suplente-Maria Marinalva Ribeiro-CPF:580.829.211-53, Representante da Sociedade Civil Organizada: Representante de Entidades de usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários da Assistência Social-Titular- ArceliaGoes Quiguna-CPF:011.393.651-59, Suplente- Kelli Cristina de Castro-CPF:027.451.281-20, Representante da Sociedade Civil Organizada: Representante de Entidades de usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários da Assistência Social-Titular: Ivana Gomes de Souza Vaz-CPF:855.344.201-20, Suplente: MIchelli Gonçalves de Almeida-CPF:937.684.351-72, Representante de Entidade Prestadora de Serviço(SISPUMA)-Titular: Rosane Alves Gomes-CPF:015.185.191-30, Suplente: Alvina Alves Pereira-CPF:593.831.861-00, Representante de Entidades Prestadora de Serviço da Área de Assistência Social (ABA): Titular:Rozeli Teixeira de Carvalho-CPF:817.572.981-34, Suplente:Abegair Benedita Miranda-CPF:411.877.091-13, Representantes de Entidades Prestadora de Serviço da Área de Assistência social Rotary Clube, Titular: Armindo Rodrigues Silva-CPF:163.095.701-10, Suplente: Maria Lucia Aires Leite Rodrigues-CPF:630.776.631-04. Após deu Inicio a eleição da nova diretoria, quem tivesse interesse em se candidatar que manifestasse interesse, a Conselheira Sandra Regina manifestou interesse em candidatar aDiretora Presidenta, Luciana de Souza Barreto a Diretora Vice- Presidenta e Polliana Rodrigues dos Santos a Diretora Secretária, aclamados e eleito por unanimidade, Dando continuidade da posse aos eleitos para nova gestão2013 a 2015. Após a Conselheira Sandra Regina agradeceu a confiança nela depositada, e irá procurar fazer um trabalho frente ao conselho com muita transparência,com ajuda de todos que irá tomar como referência o trabalho do Presidente Hélio Vasques que esta deixando a presidência e oconselho e que o referido fez um excelente trabalho. Em seguida a Conselheira Presidenta ora eleita Sandra Regina informou a plenáriaa data do encerramento dos programas, dia 05 de dezembro no período vespertino com o grupo da Terceira Idade, dia 10 de dezembro, Seviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no período vespertino, Paif no dia 04 de dezembro período matutino e vespertino. Dando seguimento informou a plenária que a Gestão Municipal no dia 06 de dezembro estará fazendo a abertura do mês de Natal, e que a secretaria Municipal de Assistência social será responsável, pela programação do dia 06 de dezembro às dezenove horas. Informou à plenária que os cobertores que são doados pelo Governo Estado, chegaram agora após ter passado o frio, para seremrepassadas as famílias carentes, e que as cestas básicas este ano vai ser em forma de convenio, um valor de doze mil reais (12.000,00), mas tem que tomar como referênciaa quantidade dequilos do ano anterior,e ainda não foi definida data para ser entregue. A Conselheira eleita Sandra Regina faz menção sobre o recurso do IGD(Índice de Gestão Descentralizada),representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério de Desenvolvimento Social para apoiar os Municípios investir na melhoria da Gestão do Bolsa Família (PBF), avaliando a Gestão Municipal e oferecendo apoio financeiro aos municípios com bom desempenho . Informou a plenária que foi comprado agora recente com o referido recurso,dois armário, uma televisão, três computadores, 02 note book, 02 escrivania, 03 bebedouro, um som, um fogão de 05 bocas, uma geladeira, um multi processador, quatro ventiladores, três ares condicionados, um freezer, e também tem contribuído significamente para melhoria da gestão do programa como também em ações de cadastramento das famílias como também no acompanhamento e na oferta de ações complementares. Após a Conselheira Alvina Alves Pereira, ressaltou que desde 2007,é realizado o Censo Suas e que o censo possibilitaa produção de dados sobre a realidade e representa uma ação para o monitoramento e o acompanhamento dos serviços executados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS,é fundamental para a qualidade dos serviços socioassistenciais e para a gestão e controle da política de assistência social, construindo um processo imprescindível para tornar eficaz a organização descentralizada, participativa e integrada que o sistema requer, e que no sistema esta liberado para preenchimento, o Censo do Conselho, e do CRAS finaliza no dia treze de novembro , o Censo da gestão Municipal no dia 29/11/2013. Nada mais havendo a constar a conselheira Sandra Regina agradeceu a presença de todos e foi dada por encerrada a reunião, eu Sandra Regina procedi os registros de todos os fatos ocorridos no transcurso da sessão da presente Ataque vai subscrita por mim Sandra Regina Nunes de Araujo Leal e pelos demais conselheiros presentes para que possa vir a produzir seus efeitos jurídicos e legais. Arenapolis-MT 26 de novembro de 2013.

Luciana de Souza Barreto__________________________________________

Elizabete Aparecida Freitas_________________________________________

Anderson Roella de Oliveira________________________________________

Niwton Ramos___________________________________________________

Sandra Regina Nunes de Araujo leal_________________________________

Maria Sonia Marques _____________________________________________

Polliana Rodrigues dos Santos______________________________________

Marlene Rodrigues de Souza_______________________________________

Maria Aparecida Andreotti__________________________________________

Maria Marinalva Ribeiro____________________________________________

ArceliaGoesQuiguna_____________________________________________

Kelli Cristina de Castro____________________________________________

Ivana Gomes de Souza Vaz________________________________________

Micheli Gonçalves de Almeida_______________________________________

Rosane Alves Gomes_____________________________________________

Alvina Alves Pereira______________________________________________

Abegair Benedita de Miranda_______________________________________

Rozeli Teixeira de Carvalho Lima____________________________________

Armindo Rodrigues Silva___________________________________________

Maria Lucia Aires Leite Rodrigues____________________________________