PORTARIA Nº 282/2019 DE 22 DE NOVEMRO DE 2019
25 de Novembro de 2019
DETERMINA AFASTAMENTO PREVENTIVO
DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 203 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância nº 001/2019, nomeada pela Portaria de nº 234 de 23 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Afastar, sem prejuízo da sua remuneração, a partir do dia 26 de novembro de 2019, do exercício do cargo, o servidor Rogerio Luiz, mat. 2339, motorista de transporte escolar, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O afastamento poderá ser prorrogado por igual período, findo os quais cessarão os seus efeitos, ainda que não concluídos os procedimentos disciplinares.
Art. 3º. Comunique-se à Secretaria Municipal de Educação para as providências e comunicações devidas.
Art 4º.Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal