DECRETO Nº 022/2015

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98, considerando que o dia 06 de agosto de 2015 é FERIADO MUNICIPAL em face de ser o Padroeiro da cidade Bom Jesus da Lapa e diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º - O dia 07 de agosto (Sexta-Feira) será considerado Ponto Facultativo, para os servidores Municipais.

Parágrafo único. Ponto Facultativo, nas repartições Pública Municipal no dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2º - As horas não laboradas pelos Servidores serão compensadas em igual número, oportunamente.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 04 DE AGOSTO DE 2015.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO