LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2019
25 de Novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Araputanga – MT, com sede na Av. Aldo Ribeiro Borges, no município de Araputanga – MT.
Art. 2° - O Rotary Club de Araputanga – MT é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.909/0001-53, e está legalmente amparado pelo seu estatuto vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL