LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2019
25 de Novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Araputanga - MT, com sede na rua Carlos Luz, no município de Araputanga – MT.
Art. 2° - A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Araputanga - MT é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.723.368/0001-39 e está legalmente amparado pelo seu estatuto vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL