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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Araputanga - MT, com sede na rua Carlos Luz, no município de Araputanga – MT.

Art. 2° - A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Araputanga - MT é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.723.368/0001-39 e está legalmente amparado pelo seu estatuto vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL