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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Floresta, com sede na Comunidade Nova Floresta, Zona Rural do município de Araputanga – MT.

Art. 2° - A Associação de Produtores Rurais de Floresta de Araputanga – MT é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.475.578/0001-20 e está legalmente amparado pelo seu estatuto vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL