LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2019
25 de Novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE FLORESTA DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Floresta, com sede na Comunidade Nova Floresta, Zona Rural do município de Araputanga – MT.
Art. 2° - A Associação de Produtores Rurais de Floresta de Araputanga – MT é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.475.578/0001-20 e está legalmente amparado pelo seu estatuto vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL