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Pref. Nova Ubiratã

PORTARIA Nº. 0489/2019

DATA: 01 DE NOVEMBRO 2019

“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA EFETIVA, SRA LUCILENE FÁTIMA RISTOFF PAZ”.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Complementar 086/2016;

Considerando, o disposto no Artigo 32 da Lei Complementar 086/2016 em que o Profissional da Educação efetivo em 20 horas terá a opção de alteração de sua carga horária para 30 horas, e consequentemente a adequação salarial pela diferença de carga horária.

Considerando, o requerimento da Servidora.

RESOLVE:

ART.1º. Fica a servidora LUCILENE FÁTIMA RISTOFF PAZ, portadora do RG nº 13/C 1.854.216 SSP/SC e CPF nº 563.132.339-72, efetivo nos quadros de Servidores do Município de Nova Ubiratã desde 01 de Julho de 2002 no Cargo de carreira de Professor 20 hrs, lotado na Escola Municipal Tancredo Neves, REENQUADRADO para PROFESSORA 30 HRS/SEM.

ART.2º. Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de novembro.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração