PORTARIA 359/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE

Art.1º. Nomear as servidoras efetivas LUANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS, matricula nº 586, auxiliar administrativo, portadora do CPF nº. 998.824.341-34 e RG nº. 15463060, THAUANY CORREA DE OLIVEIRA, matricula nº 1101, cargo de agente administrativo, portadora do CPF nº. 036.249.321-95 e RG nº. 20630670 e ADILAINE APARECIDA DE LIMA, matricula nº 1774, cargo técnico administrativo escolar, portadora do CPF nº. 039.534.991-57 e RG nº. 24034215, para comporem a Comissão em conformidade com a Portaria n. 101/219 que determinou a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR eferente a LIBERAÇÃO DO MICRO-ONIBUS MODELO 15-190 VOLBUS MARCOPOLO DO PROGRAMA FNDE DE PLACA OBJ 8531 PARA VIAGEM DE LAZER A POUSADA CURRUPIRA EM BARRA DO BUGRES em 16/02/2019, em conformidade com o SIMP 000532-005/2019 oriundo do Ministério Público da Comarca de Diamantino – MT.

Parágrafo único. A servidora LUANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS, atuará no lugar da servidora NILCEIA MAY DA SILVA, o qual PRESIDIRÁ o referente PROCESSO ADMINISTRATIVO, e as servidoras THAUANY CORREA DE OLIVEIRA atuará como Secretária da Comissão em substituição ao servidor YHURI RAYAN A. DE ALMEIDA, CPF n. 037.765.051-09 e a servidora ADILAINE APARECIDA DE LIMA, como membro.

Art.2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária a elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. – A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência a Administração Superior desta entidade, em conformidade com a Lei Municipal n. 11/1990.

Art. 5º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia do dia 21/11/2019, revogada as disposições em contrário

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 21 de novembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL