Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.782,47 (cento e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0621/2018 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2019. conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.782,47 (cento e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0300000000 - Diárias - Civil R$ 7.000,00 (sete mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1004 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.385,16

(cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos)

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.50.41.00.00 - 0300000000 - Contribuições R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 0300000000 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 10.320,00 (dez mil e trezentos e vinte reais)

3.3.90.35.00.00 - 0300000000 - Serviços de Consultoria R$ 6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 0300000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0301000000 - Material de Consumo R$ 10.528,01

(dez mil, quinhentos e vinte e oito reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 31.680,00

(trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0315049000 - Material de Consumo R$ 6.678,74

(seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.974,84

(sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0346008000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 0346015000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.006,00

(um mil e seis reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 23.569,72

(vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos)

T O T A L R$ 198.782,47

R$ 166.569,72 -fonte de Recurso 0.1.00.00.00.00 – Recursos Proprios

R$ 21.528,01 - fonte de Recurso 0.1.01.00.00.00 – Educação 25%

R$ 3.000,00 - fonte de Recurso 0.1.46.00.80.00 – Bloco Atenção Básica

R$ 1.006,00 - fonte de Recurso 0.1.46.01.50.00 – Vigilância Sanitária

R$ 6.678,74 - fonte de Recurso 0.1.15.04.90.00 – Salario Educação

T O T A L R$ 198.782,47

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de outubro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal