Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.098,48 (cento e sessenta e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e oito centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0648/2019 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir créditos adicionais suplementares em mais 10,00 % (dez por cento) das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.098,48 (cento e sessenta e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0300000000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00 (três mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.50.41.00.00 - 0346008000 - Contribuições R$ 27.110,50

(vinte e sete mil, cento e dez reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0346008000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 360,00

(trezentos e sessenta reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0090.2060 - REALIZAÇÃO DO FESTPORTO

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.900,00

(cinco mil e novecentos reais)

06.060.0.1.27.813.0090.2062 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 11.627,98

(onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 47.000,00

(quarenta e sete mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2059 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 - 0329000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 28.000,00

(vinte e oito mil reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

3.3.90.32.00.00 - 0300000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.500,00

(sete mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

T O T A L R$ 166.098,48

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320/64, os resultantes por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

I – Os provenientes de Superávit Financeiro.

R$ 47.000,00 - fonte de Recurso 0.1.00.00.00.00 – Recursos Proprios

R$ 27.470,50 - fonte de Recurso 0.1.46.00.80.00 – Bloco Atenção Básica

R$ 91.627,98 - fonte de Recurso 0.1.29.00.00.00 – FNAS - Outros

T O T A L R$ 166.098,48

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de outubro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal