ATA DE JULGAMENTO - PREGAO PRESENCIAL 021/2019
26 de Novembro de 2019
ATA DE JULGAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2019.
Às 08:00 horas do dia 25 de novembro de 2019, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Eriks Matos da Silva – Pregoeiro, Vilmar de Souza – Equipe de Apoio nomeados pela Portaria n° 389/2019, de 23 de agosto de 2019, para apreciarem e julgarem a proposta de preços e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 021/2019. Objeto: Futura e eventual aquisição de kits de auxílio natalidade a serem distribuídos gratuitamente para famílias em vulnerabilidade socioeconômica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Se fez presente 02 (duas) empresas, as quais entregaram seus envelopes:
Empresa: J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA – ME, CNPJ: 11.073.488/0001-01, representada neste ato pela sua procuradora Sra. Alice Souza Garcia, portador da Cédula de Identidade RG nº. 0079296 SSP/MT e CPF: 175.585.141-34.
Empresa: RANY GHAFFAR – ME, CNPJ: 01.220.891/0001-54, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Rany Ghaffar, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2949699 SSP/GO e CPF: 586.439.741-53.
Foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação. Iniciou-se o credenciamento e foi verificado que a empresa RANY GHAFFAR – ME, CNPJ: 01.220.891/0001-54, não cumpriu o exigido na cláusula 6.6 do edital “Os documentos mencionados na cláusula 6.1 relativos ao credenciamento deverão ser apresentados fora dos envelopes, durante o ato específico para o credenciamento”. Ficando assim impedida de apresentar lances, manifestar-se durante a sessão e impossibilitada de responder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a sua proposta escrita. Passou-se adiante a análise de credenciamento da empresa J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA – ME, CNPJ: 11.073.488/0001-01, a qual cumpriu todas as exigências para seu devido credenciamento.
O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Após a abertura dos envelopes de proposta de preços foi verificado que a empresa RANY GHAFFAR – ME, CNPJ: 01.220.891/0001-54, não apresentou marca em nenhum dos itens cotados, tendo sua proposta desclassificada. Posteriormente foram lançadas no sistema a proposta de preços da empresa J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA – ME, CNPJ: 11.073.488/0001-01, a qual atendeu as exigências do edital. Em seguida o pregoeiro solicitou desconto diante da proposta original e a empresa não concedeu pois o preço já estava dentro do valor de mercado. Ficou vencedora do certame a empresa:
Empresa: J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA – ME, CNPJ: 11.073.488/0001-01, com o valor total de itens R$ 25.355,70 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).
Ficaram desertos os itens 9 e 12 do edital.
Posteriormente passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que a empresa vencedora apresentou todos os documentos exigidos no edital ficando assim habilitada. Em seguida os documentos de habilitação foram analisados pelos demais presentes, o qual foram rubricados. Na sequência o Pregoeiro perguntou ao representante da empresa se tinha interesse em interpor recurso e o mesmo disse que não iria interpor recurso.
Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro Oficial
VILMAR DE SOUZA
Equipe de Apoio
J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA – ME
CNPJ: 11.073.488/0001-01
RANY GHAFFAR – ME
CNPJ: 01.220.891/0001-54