SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA 02/2019”.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria 02/2019 publicada em 03 de Janeiro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº68/2014/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP.

CONTRATO Nº 68/2014/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3464/2014

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA DE EXECUÇÃO GLOBAL PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.

DATA DA ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO 2014

VIGENCIA: 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Á 14 DE DEZEMBRO 2014

VALOR: R$ 3.864.756,27 (Três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos).

FISCAL TITULAR: SUELI DE JESUS SOUZA

RG Nº: 1441140-7 SSP/MT

CPF Nº: 956.2019.231-34

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1614

FISCAL SUBSTITUTO: VILSO LUIS PEGORINI

RG Nº: 557713 SSP/MT

CPF Nº: 469.010.001-20

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3192

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 25 de Novembro de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal