PORTARIA N.º 119/2019-Concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
26 de Novembro de 2019
PORTARIA N.º 119/2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Zélia Dias da Silva”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Zélia Dias da Silva, portadora do RG. n.º 0533313-0 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 395.959.861-00, e Título de Eleitor n.º 006793601864, Zona 041, Seção 0031, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 155, contando com um total de 12.398 dias, ou seja, 33 (trinta e três) anos 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 009/2019, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 08/11/2019, revogadas as disposições em contrárias
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 19 de novembro de 2019.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Previara
HOMOLOGO:
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal