PORTARIA Nº. 651/2019
26 de Novembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/12/2019 com término em 31/12/2019, do período aquisitivo de 16/04/2012 à 15/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor ORETIDES SIQUEIRA SOBRINHO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1361, admitido em 16/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, cedido para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL