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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/12/2019 com término em 31/12/2019, do período aquisitivo de 16/04/2012 à 15/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor ORETIDES SIQUEIRA SOBRINHO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1361, admitido em 16/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, cedido para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Novembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL