TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2019
26 de Novembro de 2019
| Objeto | Aquisição emergencial de alimentação escolar aos alunos da rede pública de ensino do Município de Nova Nazaré, para o encerramento do ano letivo 2019 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Nazaré - MT |
| Favorecido | RARIO CAMILO DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.214.945/0001-95, Inscrição Estadual nº 13.743.835-4 estabelecida na cidade de Nova Nazaré-MT, à Rua Drº Leonardo De Oliveira Borges – Setor Sul |
| Prazo de Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Valor global | R$ 61.184,90 (sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 040/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 22 de Novembro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal