DECRETO Nº 020/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Aprova Regimento Interno da Secretaria Municipal de Cultura.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TORIXORÉU - MT, no uso de suas atribuições legais previstas no Título III, Capítulo III, Artigo 51, Incisos V e VII da Lei Orgânica do Município/1990, nos termos da Lei Municipal nº 993 de 31 de dezembro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno que legaliza o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, criada pela Lei Municipal nº 993/2013, de 31 de dezembro 2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos anteriores e as disposições em contrário.

.

Gabinete da Prefeita Municipal de Torixoréu-MT,aos 28 dias do mês de junho de 2018.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal de Torixoréu – MT