DECRETO Nº 030/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

APROVA O ESTATUTO INTERNO DA

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

PROF. PEDRO ARBUÉS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TORIXORÉU - MT, senhora Inês Moraes Mesquita Coelho, no uso de suas atribuições legais previstas no Título III, Capítulo III, Artigo 51, Incisos V e VII da Lei Orgânica do Município/1990, nos termos da Lei Municipal nº 993 de 31 de dezembro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica APROVADO o ESTATUTO INTERNO contemplando todo o funcionamento da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. PEDRO ARBUÉS, criada pela Lei Municipal nº 403 de 31 de agosto de 1987, vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Cultura, situada a Rua 15 de Novembro, s/nº, Setor Aeroporto, CEP nº 78.695-000, Torixoréu, MT.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos anteriores e as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Torixoréu-MT,aos 26 dias do mês de setembro de 2018.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal