PORTARIA n° 283/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 de NOVEMBRO de 2019, 30 dias de férias aos servidores abaixo relacionados.

JOSE GALVAO DA SILVA SEBALHO – matricula – 110-8, período aquisitivo11/08/2018 A 10/082019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 01 Novembro de 2019

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de novembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal